1. Responsável e abrangência
O RatLab oferece ferramentas de organização de treinos, alimentação, histórico, comunidade e acompanhamento profissional. Razão social/nome do responsável, CNPJ e endereço: PENDENTES DE PREENCHIMENTO. O CNPJ está em constituição. Contato operacional e de privacidade: contato@ratlab.pro. A identificação deve ser completada antes da contratação comercial definitiva. Esta versão não representa parecer jurídico nem elimina obrigações legais da plataforma.
2. Conta, acesso e segurança
Uma mesma identidade de e-mail é utilizada no aplicativo e nos portais, com permissões distintas. Confirme seu e-mail, forneça informações verdadeiras e mantenha senhas e códigos protegidos. A confirmação de telefone é opcional e só ativa a recuperação por SMS após verificar a posse do número. Google e SMS dependem de disponibilidade do provedor. Não compartilhe contas nem tente acessar dados de terceiros. A política de elegibilidade de menores e representação legal está pendente de definição; o RatLab não presume consentimento parental.
3. Saúde, dados e profissionais
O RatLab não é serviço de emergência, diagnóstico ou substituto de consulta. Métricas, conteúdo educativo e IA podem conter erros. Não interrompa ou altere medicamentos, dose de insulina e tratamentos por sugestões do aplicativo. Procure profissionais habilitados para avaliações e prescrições. Profissionais respondem por seus atos e devem manter habilitação válida; informar profissão no cadastro não concede selo, cargo ou acesso a dados de clientes. Vínculos e compartilhamentos dependem de permissões próprias.
4. Privacidade e consentimento
O aceite destes termos não é autorização genérica para dados sensíveis. Altura, peso e gênero opcionais destinados à personalização exigem autorização destacada. Compartilhamento com profissional exige solicitação identificada e aceite específico por área; dados não são liberados à comunidade por esse consentimento. A recusa não impede o uso básico. Autorizações podem ser revogadas, sem invalidar tratamentos anteriores lícitos; dados históricos e conservações legais são tratados conforme a Política de Privacidade. Consulte os canais de acesso, correção, exportação e exclusão.
5. Conteúdo e licença necessária
Você mantém seus direitos sobre o conteúdo e concede apenas licença não exclusiva necessária para armazenar, processar, exibir e distribuir o material nos recursos e públicos que escolher, enquanto necessário para operar o serviço e cumprir a lei. Tenha autorização para imagens, dados pessoais e obras de terceiros. Não publique dados clínicos ou imagens íntimas de outras pessoas. Não manipule atividades, avaliações, rankings ou evidências. As Regras da comunidade integram estes termos.
6. Condutas e produtos proibidos
São vedados pornografia, exploração sexual, assédio, discriminação, ameaças, golpes, tráfico, venda ou intermediação de drogas ilícitas, esteroides anabolizantes e medicamentos sujeitos a prescrição. É vedada propaganda ao público de produtos sob prescrição, incluindo links de compra, cupons, patrocínio e contatos de fornecedores. Produtos sem regularização sanitária exigível e alegações de cura enganosas não são admitidos. Conteúdo educativo responsável não pode disfarçar publicidade ou prescrição individual. Suplementos e medicamentos isentos de prescrição continuam sujeitos às regras sanitárias e publicitárias aplicáveis.
7. Moderação e contestação
Use as denúncias disponíveis no conteúdo ou contato@ratlab.pro. Informe referência, motivo e contexto, sem enviar senhas ou material ilícito. Medidas podem incluir remoção, restrição e suspensão, considerando gravidade, contexto, reincidência e risco. Situações graves podem exigir ação imediata e cooperação legal. Quando permitido, serão informados motivos e meios de contestação. A pessoa afetada pode pedir revisão pelo canal de contato. Não há promessa de monitoramento ininterrupto ou detecção automática de todo conteúdo.
8. Disponibilidade, contratação e responsabilidades
Recursos podem sofrer manutenção, falhas e mudanças; não há garantia de resultado físico ou clínico. Faça conferência dos registros sincronizados. Preços, renovação, cancelamento e condições de serviços pagos devem ser apresentados antes da contratação. Serviços profissionais podem ter condições próprias, sem afastar direitos do consumidor. O Código de Defesa do Consumidor e demais normas aplicáveis permanecem preservados. Não se excluem responsabilidades obrigatórias da plataforma, direitos de arrependimento aplicáveis ou reparação prevista em lei. Funcionalidades futuras não constituem promessa de entrega.
9. Encerramento e alterações
Solicite encerramento, acesso, exportação ou exclusão pelo canal de privacidade, com confirmação de identidade. Dados podem ser conservados quando houver obrigação ou fundamento legal, com acesso limitado. Alterações relevantes terão versão e comunicação; novas finalidades de dados exigirão análise e, quando necessário, novo consentimento. A legislação brasileira aplicável e os direitos de escolha do foro legalmente assegurados permanecem preservados.