1. Finalidade e escolha
A Saúde da Mulher é uma função opcional do RatLab para registrar menstruação, acompanhar o calendário pessoal e consultar estimativas e tendências a partir dos próprios registros. Recusar a ativação não impede o uso das demais funções que não dependem desses dados.
2. Limites das estimativas
Estimativas não confirmam ovulação e não são um método contraceptivo. Datas previstas, janela fértil e tendências podem estar incorretas ou mudar com novos registros. Não use a função para decidir sobre contracepção ou confirmar gravidez. O recurso não realiza diagnóstico, prescrição, monitoramento clínico ou atendimento de emergência e não substitui avaliação profissional. Dúvidas sobre sintomas, gravidez ou contracepção devem ser discutidas com profissional de saúde habilitado.
3. Registros e autorização
Ao marcar “Li e aceito os termos de uso da função Saúde da Mulher” e confirmar a ativação, autorizo o uso dos meus registros para acompanhamento privado do ciclo. Essa autorização abrange as datas e durações informadas, fluxo, sintomas, humor, energia, sono, dor e observações que eu escolher registrar, para armazenar meu histórico, organizar o calendário, calcular estimativas e apresentar resumos pessoais. São dados pessoais sensíveis. Os lembretes são opcionais e configuráveis; o aviso na tela bloqueada não revela informações do ciclo.
O aceite não autoriza publicidade baseada nesses registros nem outros usos de saúde. Finalidades adicionais, como personalização de treino, dependem de autorização própria. Abrir ou ler este termo não ativa a função nem equivale a consentir.
4. Acesso e compartilhamento
Os registros do ciclo não são publicados no perfil, feed ou comunidade. A função atual não os libera a profissionais ou outros usuários: seguir alguém, contratar um profissional ou aceitar um vínculo de treino ou dieta não concede acesso a esses registros.
Qualquer futura opção de compartilhamento com profissionais ou terceiros escolhidos por você deverá identificar o destinatário, os dados e a finalidade, exigir autorização específica e oferecer revogação. Este aceite não concede essa autorização.
Prestadores técnicos necessários à hospedagem, armazenamento e segurança podem tratar dados para operar o serviço, sob instruções e obrigações de proteção, conforme a Política de Privacidade. Isso não autoriza uso independente, venda dos registros ou acesso profissional. Eventual fornecimento exigido por lei ou ordem válida deverá se limitar ao necessário. Não se promete ausência absoluta de riscos de segurança.
5. Desativação e direitos
Você pode desativar a função em Saúde da Mulher → Preferências do ciclo → Desativar Saúde da Mulher. A desativação interrompe o acompanhamento ativo e seus lembretes, mas não apaga automaticamente o histórico. A retirada do consentimento não invalida o tratamento anterior lícito.
Solicitações de acesso, correção, informações sobre tratamento, exportação ou exclusão podem ser encaminhadas a contato@ratlab.pro, com verificação de identidade adequada. A exclusão definitiva por domínio não está disponível como botão nesta função. Conservações legalmente necessárias devem ser justificadas e ter acesso limitado. Consulte também Proteção de dados e LGPD.
6. Responsável e alterações
Este documento complementa os Termos de uso do RatLab e a Política de Privacidade, sem afastar direitos legais. Razão social/nome do responsável, CNPJ e endereço permanecem pendentes de preenchimento nos documentos gerais. Contato operacional e de privacidade: contato@ratlab.pro.
Alterações relevantes serão informadas. Novas finalidades dependentes de consentimento exigirão autorização específica antes de seu uso. A versão deste documento não transforma autorizações anteriores em aceite retroativo.
Referência: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Minuta sujeita à revisão jurídica e à conclusão da identificação do responsável antes da publicação definitiva.